O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 004, de 1º de fevereiro de 2008, do Município de Anitápolis, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001166/2008-66, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Anitápolis, em parte da área rural: nas localidades de Varginha, Barra do Povoamento, Povoamento, Rio Salto, Rio do Ouro, Rio Cachimbo, Rio dos Pinheiros, Alto Rio Pinheiros, Rio Branco, Rio da Prata, Rio das Pedras, Rio Itiriba, Rio do Meio, Rio do Sul, Rio do Norte, Rio Alfa, Rio da Várzea e Maracujá; e em parte da área urbana: Bairro Centro (Sede) nas Avenidas da Liberdade e Ivo Silveira, nas Ruas XV de Novembro e Rio do Ouro e na Vila Antônio David, nas Ruas 01 e 07, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA