Portaria ST nº 976 DE 09/04/2014
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 abr 2014
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de abril de 2014.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1 º Divulgar, para o período de 14 a 20 de abril de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 174,0000 | US$ 112,0000 |
Art. 2 º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação