A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 04/2009, de 23 de abril de 2009, do Município de Santarém, devidamente homologado pelo Decreto nº 30.286, de 29 de abril de 2009, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001121/2009-72,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santarém, zona urbana, Ruas Projetada I, Projetada II e Francisca Romana de Andrade; zona rural, localidades: Catingueira, Capivara, Várzea de Cacimba, Montanhas, Saco, Fazenda Nova, Cafundó e Vertente, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE