O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969, que institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 453/GM-5, de 2 de agosto de 1991, que reformula o Sistema de Segurança de Vôo da Aviação Civil, resolve:

Art. 1º Efetivar a IAC abaixo discriminada:

Símbolo: IAC 135-1002

Título: Normas para a Elaboração e Análise do Programa de Treinamento de Operações para Operadores de Transpórte Aéreo Regidos pelo RBHA 135

Art. 2º Alterar o RBHA 135, aprovado pela Portaria DAC nº 90/DGAC, de 15 de Janeiro de 2003. publicada no Diário Oficial da União nº 25. de 10 de fevereiro de 2003, como se segue:

I - cancelar o parágrafo (c) da seção 135.321;

II - cancelar o parágrafo (c) da seção 135.345;

III - cancelar o parágrafo (d) da seção 135.347;

IV - alterar o parágrafo (e) que passa a ter a seguinte redação:

"Um detentor de certificado pode optar por um programa de treinamento inicial para pilotos realizado basicamente em simulador de vôo, desde que;"

V - cancelar o parágrafo (e)(2) da seção 135.347; e

VI - alterar o parágrafo (e)(4) da seção 135.347 que passa a ter a seguinte redação: "se o treinamento for conduzido em simulador nível C, após o exame previsto em (e)(3) desta seção o piloto realize, com um instrutor da aeronave, 5 pousos para avião ou 8 pousos para helicóptero. Este subparágrafo não se aplica para exames conduzidos em simulador nível D"

Art. 3º As alterações estabelecidas no Art. 2º serão incorporadas ao RBHA 135 na próxima editoração de emendas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Maj Brig do Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY