A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 35, de 23 de março de 2009, do Município de Gaúcha do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.007, de 18 de junho de 2009, do Estado do Mato Grosso, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001970/2009-26,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão linear, sulcos, ravinas e boçorocas, a situação de emergência, no Município de Gaúcha do Norte, zona urbana, na Rua São Paulo, Avenida 13 de Julho, Rua Toledo, Rua Curitiba, Rua Guaíra e Rua Iguaçu; zona rural: Rua São Paulo nas chácaras 124 e 125, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE