Portaria PGF nº 973 de 29/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2009

Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA em Boa Vista/RR à Procuradoria Federal no Estado de Roraima.

O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em Boa Vista/RR prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Roraima, sob a coordenação do titular desta última.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

MARCELO DA SILVA FREITAS