Portaria MS nº 972 de 29/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  MOD. 1  MOD. 2  TOTAL  
AL  2706448  PARIPUEIRA  3  0  3  
AL  2708402  SAO JOSE DA TAPERA  7  0  7  
AL  2708956  SENADOR RUI PALMEIRA  4  0  4  
AL  2709004  TANQUE D'ARCA  3  0  3  
AL  2709152  TEOTONIO VILELA  14  0  14  
Total da UF:   5  31  0  31  
CE  2300507  ALCANTARAS  3  0  3  
CE  2302305  BELA CRUZ  5  0  5  
Total da UF:   2  8  0  8  
GO  5204904  CAMPOS BELOS  2  3  5  
GO  5216403  PARAUNA  5  0  5  
Total da UF:   2  7  3  10  
MG  3137601  LAGOA SANTA  12  8  20  
MG  3142809  MONTE ALEGRE DE MINAS  4  2  6  
MG  3162922  SAO JOAQUIM DE BICAS  0  10  10  
Total da UF:   3  16  20  36  
MS  5006002  NOVA ALVORADA DO SUL  5  0  5  
Total da UF:   1  5  0  5  
RN  2406700  LAJES  5  0  5  
Total da UF:   1  5  0  5  
SP  3509700  CAMPOS DO JORDAO  12  0  12  
SP  3513702  DESCALVADO  10  0  10  
SP  3527405  LUCELIA  4  0  4  
SP  3547908  SANTO ANTONIO DA ALEGRIA  2  0  2  
Total da UF:   4  28  0  28  
Total Geral:   18  100  23  123