A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.445/2009, de 05 de abril de 2009, do Município de Camacan, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.525, de 7 de maio de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001137/2009-85,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, a situação de emergência, no Município de Camacan, zona urbana, Bairros: Centro, Cidade Alta e Parque Casa Nova; zona rural: Povoado de Jacareci e Distrito de São João do Panelinha, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 05 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE