O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 33, inciso XI, do Regimento Geral da Autarquia,

Considerando a prescrição legal contida no Art. 130 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997- C.T.B

Considerando o que dispõe a Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000 do CONTRAN;

Considerando finalmente, o que dispõe a Portaria nº 089 de 20 de dezembro de 2004, da Secretaria de Estado da Tributação;

Resolve:

Art. 1º. Alterar o calendário para pagamento da taxa de renovação de Licenciamento Anual de Veículos registrados na Autarquia, relativo ao exercício de 2012, de acordo com o algarismo final de placa, fixado na tabela a seguir:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 4 de maio de 2012.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANTÔNIO WILLY VALE SALDANHA

Respondendo pelo expediente da Direção Geral

DETRAN/RN