Portaria MS nº 970 de 29/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  MUNICÍPIOS AGENTES  EQUIPES  
AL  11  1.213  181  
AP  1  10  1  
GO  3  56  10  
MG  6  406  57  
MS  1  34  5  
MT  2  46  4  
PA  3  310  18  
PE  1  129  18  
RN  1  27  5  
RO  1  11 3  7  
RS  2  19  3  
SP  9  491  65  
Total Geral:  41  2.854  374  

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN. MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES  
AL  2700201 ANADIA  44  7  
AL  2700300 ARAPIRACA  425  50  
AL  2704005 JUNQUEIRO  63  10  
AL  2704302 MACEIO  392  72  
AL  2706448 PARIPUEIRA  24  3  
AL  2708204 SAO BRAS  18  3  
AL  2708600 SAO MIGUEL DOS CAMPOS 95  14  
AL  2708709 SAO MIGUEL DOS MILAGRES 19  3  
AL  2708907 SATUBA  36  6  
AL  2708956 SENADOR RUI PALMEIRA 33  5  
AL  2709202 TRAIPU  64  8  
Total da UF:  11  1213  181  
AP  1600550 PRACUUBA  10  1  
Total da UF:  1  10  1  
GO  5204805 CAMPO ALEGRE DE GOIAS 16  3  
GO  5216403 PARAUNA  31  5  
GO  5221452 TROMBAS  9  2  
Total da UF:  3  56  10  
MG  3103801 ARAPUA  6  1  
MG  3104007 ARAXA  123  11  
MG  3111903 CANA VERDE  15  2  
MG  3137601 LAGOA SANTA  118  20  
MG  3162922 SAO JOAQUIM DE BICAS  59  10  
MG  3170800 VARZEA DA PALMA 85  13  
Total da UF:  6  406  57  
MS  5006002 NOVA ALVORADA DO SUL 34  5  
Total da UF:  1  34  5  
MT  5105903 NOBRES  39  3  
MT  5106174 NOVA NAZARE  7  1  
Total da UF:  2  46  4  
PA  1500503 ALMEIRIM  90  5  
PA  1505304 ORIXIMINA  169  6  
PA  1507151 SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA 51  7  
Total da UF:  3  310  18  
PE  2610004 PALMARES  129  18  
Total da UF:  1  129  18  
RN  2406700 LAJES  27  5  
Total da UF:  1  27  5  
RO  1100106 GUAJARA-MIRIM  113  7  
Total da UF:  1  113  7  
RS  4305157 CERRO GRANDE  7  1  
RS  4312302 MIRAGUAI  12  2  
Total da UF:  2  19  3  
SP  3507209 BORA  2  0  
SP  3513702 DESCALVADO  77  10  
SP  3522802 ITAPORANGA  30  3  
SP  3524006 ITUPEVA  48  3  
SP  3526407 LARANJAL PAULISTA 65  11  
SP  3527207 LORENA  84  11  
SP  3527405 LUCELIA  41  4  
SP  3540606 PORTO FELIZ  67  11  
SP  3541406 PRESIDENTE PRUDENTE 77  12  
Total da UF:  9  491  65  
Total Geral:  41  2854  374