O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 3.739 de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ampliar a Lotação de Referência dos gabinetes de desembargador de 12 (doze) para 13 (treze) vagas.

§ 1º Para efetivar a ampliação prevista no caput deste artigo, definem-se as áreas de 35 (trinta e cinco) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011, conforme disposto a seguir:

I - 13 (treze) cargos para Analista Judiciário, Área Judiciária;

II - 22 (vinte e dois) cargos para Técnico Judiciário, Área Administrativa.

§ 2º Os 35 (trinta e cinco) cargos previstos no § 1º deste artigo serão distribuídos para os gabinetes de desembargador.

Art. 2º O Tribunal poderá adequar a localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.

Art. 3º Os 251 (duzentos e cinqüenta e um) cargos remanescentes - do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA