O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade da melhoria da qualidade da informação na identificação das causas externas nos atendimentos para todo o Sistema Único de Saúde;

Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 3.947, de 25 de novembro de 1998, que define os atributos mínimos de identificação dos pacientes e cria mecanismos para registro da causa do atendimento nos sistemas de informação em saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 737, de 16 de maio de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências;

Considerando o projeto piloto desenvolvido nas Secretarias Estaduais de Saúde do Amapá e Rio Grande do Sul, no período entre os anos 2000 a 2002, que apresentaram resultados positivos, respeitando-se as suas regionalidades, e

Considerando a Consulta Pública nº 08, de 17 de julho de 2002, que submete o Sistema de Informações em Saúde para os Acidentes e Violências, bem como o novo modelo de Registro de Atendimento de Urgência e Emergência e todas as sugestões enviadas ao Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Aprovar e instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Sistema de Informações em Saúde para os Acidentes e Violências/Causas Externas/SISAV, desenvolvido pela Secretaria de Assistência à Saúde.

§ 1º O SISAV é um instrumento de registro das causas externas, destinado à realização de estudos e pesquisas que deverão subsidiar o planejamento das ações de prevenção, atenção e recuperação das pessoas em situação de acidentes ou violências.

§ 2º O SISAV e seu respectivo manual de preenchimento acham-se descritos no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que o SISAV passe a fazer parte integrante e migre suas informações para o Sistema de Informação de Média e Alta Complexidade/SUS, sendo alimentado o banco de dados por meio do processamento do Registro de Atendimento de Urgência e Emergência.

Art. 3º Estabelecer que a Secretaria de Assistência à Saúde disponibilizará o Sistema de Informações em Saúde para Acidentes e Violências/Causas Externas - SISAV por meio magnético para download no endereço www.saude.gov.br/sas.

Art. 4º Estabelecer que o preenchimento do Sistema de Informações em Saúde para os Acidentes e Violências/Causas Externas - SISAV, pelas Instituições integrantes dos Sistemas de Referência de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde, é obrigatório e de responsabilidade dos seus representantes legais, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal.

Parágrafo único. Caberá às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal, a partir da geração de informação recolhida dos Sistemas de Informações citados e, do disposto na Portaria GM/MS nº 1.969/01, que trata da informação sobre causas externas na Autorização de Internação Hospitalar - AIH, desenvolverem suas ações de planejamento e metas a serem alcançadas na redução da morbimortalidade por causas externas.

Art. 5º Estabelecer que a elaboração de relatórios, boletins epidemiológicos e veiculação da informação local é de responsabilidade das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Art. 6º Estabelecer que a elaboração de relatórios, boletins epidemiológicos e veiculação da informação nacional é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Art. 7º Estabelecer que os sistemas de informações já existentes e em funcionamento, que tratam de monitorizar as causas externas, deverão desenvolver mecanismos de migração de suas informações para a base de dados SISAV, sem prejuízo de suas especificidades.

Art. 8º Estabelecer que a Secretaria de Assistência à Saúde e o Departamento de Informática do SUS, implementarão as medidas complementares pertinentes à operacionalização desta Portaria.

Art. 9º Definir que a Secretaria de Assistência à Saúde efetuará as atualizações relativas ao Sistema de Informações em Saúde para os Acidentes e Violências/Causas Externas - SISAV, objeto desta Portaria, para adequações ao Sistema de Informações de Média e Alta Complexidade, sempre que necessário.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitando os prazos legais ao seu cumprimento.

RENILSON REHEM DE SOUZA

O desenvolvimento de novas metodologias para a vigilância epidemiológica das causas externas tem como principais fontes de informação: a assistência ambulatorial e a internação hospitalar dos pacientes que sofreram agravos externos.

Os hospitais de Referência de Urgência e Emergência da Rede SUS e demais estabelecimentos de saúde, atendem todos os dias, um enorme volume de pacientes pelos mais diversos problemas de saúde, entre eles os acidentes e as violências, registram esses atendimentos em seus prontuários, mas notificam ainda, muito pouco, aos sistemas de base de dados nacionais.

O Sistema de Informações em Saúde para os Acidentes e Violências/SISAV, tem como objetivos: organizar processos para acompanhamento dos casos de acidentes e/ou violências registrados no Sistema Único de Saúde, compatibilizando-os com os sistemas de informações em saúde já existentes e, garantir a continuidade e qualidade da informação epidemiológica para as causas externas, o que contribui em muito para direcionar as ações preventivas, de atenção e recuperação à saúde da população.

O instrumento de trabalho do SISAV é o formulário de Registro de Atendimento de Urgência e Emergência, desenvolvido de modo a atender à demanda usual de pacientes que utilizam os serviços emergenciais como forma de acesso ao Sistema Único de Saúde/SUS, contemplando também, informações relativas aos acidentes e violências.

O SISAV versão 1.0, programa desenvolvido em ambiente Windows/Visual 6.0, apresenta recursos para tabulações de dados detalhados sobre os agravos externos. Pode realizar operações com os dados do cadastro de ocorrências, possibilitando a elaboração de tabelas e relatórios específicos.

O sistema permite diagnosticar o volume de atendimentos específicos sobre as causas externas na rede hospitalar, apontando por meio de categorias de informação, a identificação do paciente, da ocorrência e do agravo.

O Fluxo da informação sobre as causas externas deverá ser feito a partir do primeiro atendimento prestado ao paciente, atendimento médico, onde se registram todas as informações necessárias, os encaminhamentos e na seqüência, aos serviços de epidemiologia das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e DATASUS.

IDENTIFICAÇÃO DOS CAMPOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE PARA OS ACIDENTES E VIOLÊNCIAS - SISAV