Portaria GABIN nº 97 DE 17/03/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 28 mar 2016
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Lençóis Maranhense | 20.000 ml | 4,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 17 de março 2016.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda