O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Comunicar que o Conselho da Justiça Federal funcionará em regime de plantão das 9 às 18 horas, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 a 1º de janeiro de 2011, para atendimento das medidas urgentes, mantendo-se, internamente, o horário normal de expediente de suas unidades, com o contingente mínimo necessário ao seu regular funcionamento.

Art. 2º Informar aos interessados que, em virtude do disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966, os prazos referentes aos processos judiciais em tramitação na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2010 a 06 de janeiro de 2011, voltando a fluir no dia 07 subsequente.

Min. ARI PARGENDLER