O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 295, de 24 de outubro de 2008, do Município de Ponte Alta do Bom Jesus, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.599, de 29 de dezembro de 2008, do Estado do Tocantins, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002731/2008-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de seca, a situação de emergência, no Município de Ponte Alta do Bom Jesus, zona rural, nas regiões: Angical, Apararecida, Arara, Baixão, Cedro, Fartura, Bandeira, Barreiro Dantas, Batalha, Boa Esperança, Boa Vista do Já Januário, Boa Vista dos Freire, Boa Vista dos Torres, Buriti Grande, Buriti do Pedro, Caba Vida, Capão, Cainana, Cidade Alta, Corrente, Estrela da Manhã, Grotas, Limoeiro, Mimosa dos Freire, Mimosa dos Marinho, Pedras, Peroba, Pitombeira, Porteiras, Puçá, Riacho da Roça, Caracol, Ribeirão, Boa Vista de Belém, Gatos, Salobro, Salto, Salto e Vereda, Santa Rosa, São Francisco, São José, São Luiz, Barco, Palmeira, Traçadal, Três Irmãos, Triunfo e Vida Nova, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES