Portaria TCU nº 97 de 27/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jan 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 58, § 1º, inciso I da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO), combinado com o art. 4º, inciso I, alínea a e § 1º, inciso I da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA) e considerando as disposições contidas na Portaria SOF/MP nº 1, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para atender a programação exposta no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária constante do Anexo II deste ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UBIRATAN AGUIAR
ANEXO IORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
| ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0681 GESTAO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 1.000 | ||||||||
| OPERAÇÃO ESPECIAL | |||||||||
| 01 212 | 0681 0407 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - INTOSAI | 1.000 | ||||||
| 01 212 | 0681 0407 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES - INTOSAI - NACIONAL | 1.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000 | ||||||||
ORGAO: 03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
UNIDADE: 03101 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
| ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0681 GESTAO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 1.000 | ||||||||
| OPERACAO ESPECIAL | 1.000 | ||||||||
| 01 212 | 0681 0052 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPREMAS DE CONTROLE DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LINGUA PORTUGUESA | |||||||
| 01 212 | 0681 0052 0001 | CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPREMAS DE CONTROLE DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LINGUA PORTUGUESA - NACIONAL | 1.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 1.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||