O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na área ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-GO, visando o apoio financeiro para a revisão, editoração, diagramação e confecção de três volumes da "Revista Pensar a Prática", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS/GO

Unidade Gestora: 15226 Gestão: 153052

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Sistema Centro de Documentação e Informação do Ministério do Esporte - Cedime Nacional;

Funcional Programática: 27.812.1250.2448.0001

Natureza da despesa: 33.90.18 - R$ 3.600,00

33.90.36 - R$ 4.275,00

33.90.39 - R$ 29.250,00

Fonte: 100

Valor: R$ 37.125,00 (trinta e sete mil, cento e vinte e cinco reais)

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer - SNDEL exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Goiás deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON