Portaria SEFA nº 97 de 14/07/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 16 jul 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 17 a 30.06.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPVA

PERÍODO: 17 A 30.06.2009

MUNICIPIOS
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.180-0
65.041,25
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
11.773,91
ACARÁ
170.098-7
13.930,26
AFUÁ
170.039-1
0,00
ÁGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
7.298,17
ALENQUER
170.027-8
12.367,59
ALMEIRIM
170.028-6
20.820,04
ALTAMIRA
170.001-4
155.013,25
ANAJAS
170.040-5
44,27
ANANINDEUA
170.074-0
953.345,26
ANAPÚ
170.696-9
7.704,50
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
10.957,93
AURORA DO PARÁ
170.271-8
8.420,95
AVEIRO
170.029-4
135,65
BAGRE
170.041-3
126,45
BAIÃO
170.051-0
6.182,50
BANNACH
170.688-8
3.413,53
BARCARENA
170.052-9
163.310,61
BELÉM
170.001-4
5.108.205,27
BELTERRA
170.660-8
3.035,79
BENEVIDES
170.075-8
70.603,36
BOM JESUS DO TOCANTINS
170.025-1
9.837,18
BONITO
170.094-4
14.164,18
BRAGANÇA
170.086-3
68.778,92
BRASIL NOVO
170.283-1
23.618,50
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
170.024-3
1.101,84
BREU BRANCO
170.284-0
26.156,51
BREVES
170.042-1
15.527,95
BUJARU
170.096-0
5.461,75
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
746,96
CACHOEIRA DO PIRIA
170.681-0
1.647,33
CAMETA
170.053-7
8.379,76
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
33.722,19
CAPANEMA
170.084-7
156.569,03
CAPITÃO POÇO
170.069-3
24.932,15
CASTANHAL
170.003-0
426.784,23
CHAVES
170.043-0
2.695,56
COLARES
170.004-9
1.327,30
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
170.058-8
58.365,05
CONCÓRDIA DO PARÁ
170.097-9
11.104,07
CUMARU DO NORTE
170.285-8
1.355,56
CURIONOPOLIS
170.017-0
12.006,07
CURRALINHO
170.044-8
113,78
CURUA
170.678-0
0,00
CURUÇA
170.005-7
8.889,02
DOM ELIZEU
170.083-9
40.183,41
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
8.001,43
FARO
170.031-6
0,00
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
14.131,24
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
7.394,31
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
22.692,09
GURUPA
170.045-6
93,22
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
12.901,97
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
6.632,33
INHANGAPI
170.007-3
2.597,60
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
6.393,72
IRITUIA
170.070-7
3.410,84
ITAITUBA
170.032-4
87.953,76
ITUPIRANGA
170.020-0
32.111,62
JACAREACANGA
170.288-2
89,96
JACUNDA
170.021-9
61.526,50
JURUTI
170.033-2
6.356,00
LIMOEIRO DO AJURU
170.055-3
0,00
MÃE DO RIO
170.071-5
33.599,25
MAGALHAES BARATA
170.008-1
1.117,76
MARABA
170.022-7
687.806,38
MARACANÃ
170.009-0
4.891,24
MARAPANIM
170.010-3
6.818,98
MARITUBA
170.675-6
117.130,25
MEDICILANDIA
170.077-4
12.668,24
MELGAÇO
170.046-4
1.489,07
MOCAJUBA
170.056-1
2.718,93
MOJU
170.057-0
18.744,87
MONTE ALEGRE
170.034-0
16.229,25
MUANA
170.105-3
1.810,24
NOVA ESPERANÇA DO PIRIA
170.279-3
7.646,15
NOVA IPIXUNA
170.666-7
18.095,69
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
3.159,84
NOVO PROGRESSO
170.289-0
12.453,69
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
44.972,35
ÓBIDOS
170.035-9
15.354,40
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
142,04
ORIXIMINA
170.036-7
30.728,91
OUREM
170.093-6
6.775,53
OURILÂNDIA DO NORTE
170.065-0
70.089,50
PACAJAS
170.018-9
19.251,88
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
638,00
PARAGOMINAS
170.068-5
219.443,57
PARAUAPEBAS
170.019-7
275.829,78
PAU DARCO
170.296-3
2.772,61
PEIXE-BOI
170.088-0
4.018,60
PIÇARRA
170.670-5
1.189,92
PLACAS
170.661-6
3.721,36
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
271,79
PORTEL
170.048-0
1.195,93
PORTO DE MOZ
170.079-0
2.260,21
PRAINHA
170.037-5
1.795,01
PRIMAVERA
170.089-8
12.777,72
QUATIPURU
170.680-2
2.587,83
REDENÇÃO
170.059-6
260.946,59
RIO MARIA
170.060-0
36.003,61
RONDON DO PARÁ
170.081-2
54.357,05
RUROPOLIS
170.030-8
13.212,18
SALINOPOLIS
170.091-0
27.751,38
SALVATERRA
170.102-9
5.441,34
SANTA IZABEL DO PARÁ
170.011-1
44.197,42
SANTA CRUZ DO ARARI
170.100-2
0,00
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
14.767,66
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
11.977,43
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
170.062-6
5.702,10
SANTA MARIA DO PARÁ
170.012-0
19.623,96
SANTANA DO ARAGUAIA
170.061-8
18.128,04
SANTARÉM
170.035-9
454.070,77
SANTARÉM NOVO
170.092-8
792,05
SANTO ANTONIO DO TAUÁ
170.013-8
17.892,69
SÃO CAETANO DE ODIVELAS
170.014-6
4.823,54
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
170.297-1
17.795,34
SÃO DOMINGOS DO CAPIM
170.073-1
4.491,64
SÃO FELIX DO XINGU
170.063-4
16.658,69
SÃO FRANCISCO DO PARÃ
170.015-4
7.275,17
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
170.067-7
9.784,46
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
2.266,33
SÃO JOÃO DE PIRABAS
170.090-1
1.870,22
SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
170.023-5
4.078,34
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
170.002-2
28.925,13
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
170.049-9
74,57
SAPUCAIA
170.879-1
6.014,59
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
463,32
SOURE
170.600-4
5.718,16
TAILANDIA
170.099-5
63.409,01
TERRA ALTA
170.277-7
3.570,69
TERRA SANTA
170.293-9
747,84
TOME-AÇU
170.095-2
44.697,82
TRACUATEUA
170.685-3
1.222,31
TRAIRÃO
170.294-7
3.062,18
TUCUMA
170.064-2
66.320,00
TUCURUI
170.026-0
143.998,35
ULIANOPOLIS
170.280-7
13.211,56
URUARA
170.078-2
37.945,72
VIGIA
170.016-2
20.106,52
VITÓRIA DO XINGU
170.082-0
4.173,86
VISEU
170.295-5
3.251,25
XINGUARA
170.066-9
104.936,44
TOTAL
11.115.439,52

OBS: VALOR DE 100% NÃO DEDUZIDO O VALOR DE 13,33% DO FUNDEB