Portaria STJ nº 97 de 09/06/2008
Norma Federal
Suspende os prazos para recursos no mês de julho.
A DIRETORA-GERAL da SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 93, IX, b, do Regulamento da Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Comunicar que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 2 de julho de 2008, voltando a fluir em 1º de agosto de 2008, em virtude do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.
SHYRLEI MARIA DE LIMA