O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, art. 11, inciso VII da Portaria ANP nº 160, de 2 de agosto de 2004, nos termos da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, com redação dada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006, regulamentadas pelo Decreto nº 5.827, de 29 de junho de 2006, e considerando a Resolução de Diretoria nº 299, de 24 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado consolidado da avaliação de desempenho institucional no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para efeito de cálculo do pagamento da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa de Regulação - GDATR, do período de avaliação de 1º de novembro de 2006 a 30 de abril de 2007.

Parágrafo único. O resultado consolidado é 96%.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA