O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 26, do Anexo I ao Decreto nº 5.718, de 13 de março de 2006, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no DOU de 14 de março de 2006, o item VI do art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002, republicada no DOU. de 21 de junho de 2002, e pela Portaria nº 278/2003, publicada no DOU de 7 de junho de 2003, RESOLVE:

Prorrogar até 15.12.2006, o prazo da Portaria nº 58/2006-N, publicada no Diário Oficial da União de 04.08.2006, Seção I, página nº 89, a qual instituiu o Grupo de Trabalho com incumbência de elaborar normas com a finalidade de regulamentar parcerias a serem firmadas pelos Centros Especializados, com vistas ao apoio às atividades operacionais dessas unidades.

VALMIR GABRIEL ORTEGA

Substituto