A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e nos termos do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Coordenação Científica, com a incumbência de conduzir os trabalhos de discussão, análise e consolidação dos temas que pautam o 4º Encontro de Presidentes e Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul, a realizar-se em novembro de 2006.

Art. 2º Integram a Comissão de Coordenação Científica:

I - o Professor RICARDO ALONSO GARCIA, Catedrático da Universidade Complutense de Madri;

II - o Professor REGINALDO BRAGA ARCURI, Catedrático da Universidade Federal de Juiz de Fora; e

III - os Professores JORGE FONTOURA, MÁRCIO GARCIA e ANTENOR MADRUGA, do Centro de Estudos de Direito Internacional - CEDI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra Ellen Gracie

Presidente