O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 04 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2/2000 desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1ª safra no Estado de Minas Gerais, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

Nos últimos doze anos o Estado de Minas Gerais apresentou uma produção média de feijão 1ª safra, em torno de 157.540 toneladas, contribuindo com 11% da produção total do Brasil.

A identificação das áreas de menor e maior risco climático foi feita utilizando-se um modelo de balanço hídrico para períodos de dez dias. Neste modelo utilizaram-se os seguintes dados de entrada: a) precipitação pluvial diária; b) evapotranspiração potencial; c) coeficiente de cultura; d) ciclo e fases fenológicas da cultura; e e) capacidade de armazenamento de água do solo.

Um dos produtos mais importantes do modelo é a relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima), tomada como parâmetro básico de definição de risco. Diante disto, estabeleceu-se três classes: baixo risco (ETr/Etm = 0,60); médio risco (ETr/Etm = 0,50 e < 0,60) e alto risco (ETr/Etm < 0,50).

Foram efetuadas simulações das épocas de plantio a cada dez dias entre 1º de outubro e 31 de dezembro. Para a espacialização dos resultados, foram empregados os valores de ETr/ETm estimados para a fase fenológica floração-enchimento de grãos (período mais crítico ao déficit hídrico), com freqüência mínima de 80% nos anos utilizados em cada estação pluviométrica. Cada valor de ETr/ETm observado durante esta fase, foi associado a localização geográfica da respectiva estação para posterior espacialização dos mesmos, utilizando-se um sistema de informações geográficas (SGI).

2. TIPOS DE SOLOS APTOS À SEMEADURA

O zoneamento de risco climático para o Estado de Minas Gerais contempla como aptos à semeadura de feijão os solos TIPO 1, TIPO 2 e TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: a) solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm, Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODO FAVORÁVEL À SEMEADURA

4. CULTIVARES HABILITADAS

Ciclo Precoce: EMBRAPA - JALO PRECOCE. Ciclo Intermediário: EMBRAPA - APORÉ, BRS RADIANTE, BRS VALENTE, BRS VEREDA, BRS MG TALISMÃ, DIAMANTE NEGRO, ENGOPA 201 OURO, PEROLA, RUDÁ, BRS GRAFITE, BRS PONTAL, BRS REQUINTE e BRS TIMBÓ; FT PESQUISAS E SEMENTES - TPS BONITO, TPS NOBRE, FTS MAGNÍFICO e FTS SOBERANO; IAPAR - IAPAR 81.

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS APTOS À SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Minas Gerais aptos à semeadura de feijão, suprimidos todos os outros onde a cultura não é recomendada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: caso exista mais de um período de plantio, p. ex.: 28 a 31 + 34 a 36, significa que no período de tempo entre os indicativos 32 e 33, o plantio não é recomendado.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos e disponibilidade de sementes das cultivares estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuário localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043-900 - Brasília/DF e no site www.agricultura.gov.br.