Portaria MAPA nº 97 de 26/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2003

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.007624/2003-89.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.605.0806.1494.1438 0176 3390 47.709,00 3340 47.709,00 
 0176 3340 8.636,00 3350 8.636,00 
22101.20.606.0360.2152.0001 0180 3390 662.849,00 3350 662.849,00 
 0176 3390 1.232.596,00 3350 1.232.596,00 
22101.20.543.0368.1088.0001 0176 3330 20.000,00 3390 20.000,00 
22101.20.601.0356.2148.0001 0100 3390 10.000,00 3350 10.000,00 
22101.20.604.0358.3650.0001 0100 3330 50.000,00 3390 50.000,00 
22101.20.131.0358.4641.0001 0100 3350 100.000,00 3390 100.000,00 
22101.20.604.0357.2139.0001 0100 3350 580.318,34 3390 580.318,34 
22202.20.572.0351.2174.0001 1100 3390 103.680,00 3350 103.680,00 
 0148 3390 240.752,00 3350 163.157,00 
    3330 77.595,00 
 0148 4490 61.720,00 4430 61.720,00 
22202.20.572.0356.2163.0001 1100 3390 9.172,00 3350 9.172,00 
22202.20.572.0364.4240.0001 1100 3390 32.825,00 3350 32.825,00 
22202.20.572.0356.2164.0001 1100 3390 354.678,00 3350 354.678,00 
22202.20.572.0364.4241.0001 1100 3390 76.000,00 3350 76.000,00 
22202.20.572.0368.2172.0001 1100 3390 86.897,20 3350 86.897,20 
 0148 3390 442.245,00 3350 442.245,00 
22202.20.572.0486.2153.0001 1100 3390 240.771,00 3350 240.771,00 
22202.20.572.0466.4416.0001 1100 3390 209.828,00 3350 209.828,00 
 0148 3390 74.104,00 3350 74.104,00 
22202.20.572.0364.4242.0001 0148 3390 160.306,00 3350 160.306,00 
TOTAL  4.805.086,54  4.805.086,54 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA