Portaria SEFAZ nº 97 de 02/12/1996

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 dez 1996

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,8847 (OITENTA E OITO MIL E QUARENTA E SETE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de DEZEMBRO de 1.996.

RESOLVE:

Art. 1º O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de DEZEMBRO de 1996, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de DEZEMBRO de 1996, será de R$ 11,42 (ONZE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

Art. 3º Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulados mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado ser de 1% (um por cento).

§ 2º Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 1996.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 2 de dezembro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário De Estado De Fazenda

ANEXO ÚNICO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 1996 = PORTARIA Nº 097/96-SEFAZ

MESES	1991 C. MONETÁRIA	JUROS	1992 C. MONETÁRIA	JUROS	1993 C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	21294,067	86,33	4066,248	74,33	327,655	62,33
FEV	17715,109	85,33	3238,740	73,33	252,954	61,33
MAR	16552,785	84,33	2566,959	72,33	199,698	60,33
ABR	15248,875	83,33	2103,406	71,33	158,557	59,33
MAIO	14000,271	82,33	1756,588	70,33	124,509	58,33
JUN	12848,774	81,33	1422,742	69,33	96,551	57,33
JUL	11739,437	80,33	1153,965	68,33	74,159	56,33
AGO	10677,594	79,33	952,770	67,33	56,750	55,33
SET	9536,950	78,33	774,594	66,33	43,012	54,33
OUT	8381,102	77,33	627,846	65,33	31,992	53,33
NOV	6815,888	76,33	500,525	64,33	23,659	52,33
DEZ	5221,600	75,33	404,550	63,33	17,678	51,33
MESES	1994 C. MONETÁRIA	JUROS	1995 C. MONETÁRIA	JUROS	1996 C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	12,958	50,33	1,304	38,33	1,068	21,09
FEV	9,292	49,33	1,304	37,33	1,068	18,74
MAR	6,647	48,33	1,304	36,33	1,068	16,52
ABR	4,633	47,33	1,251	35,33	1,068	14,45
MAIO	3,279	46,33	1,251	34,33	1,068	12,44
JUN	2,274	45,33	1,251	33,33	1,068	10,46
JUL	1,572	44,33	1,169	32,33	1,000	8,53
AGO	1,493	43,33	1,169	31,33	1,000	6,56
SET	1,422	42,33	1,169	30,33	1,000	4,66
OUT	1,400	41,33	1,113	29,33	1,000	2,80
NOV	1,375	40,33	1,113	26,45	1,000	1,00
DEZ	1,334	39,33	1,113	23,77	1,000	0,00

1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 12/96 1,80

UPF: R$ 11,42 - BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 11,42

TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 11,42 - UFIR/DEZEMBRO R$ 0,8847

MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 1996 = PORTARIA Nº 097/96 - SEFAZ

1986				1987		1988
MÊS	ÍNDICE	JUROS	MÊS	ÍNDICE	JUROS	MÊS	ÍNDICE	JUROS
JAN	231133880,791	146,33	JAN	142354329,943	134,33	JAN	30986786,097	122,33
FEV	198865571,048	145,33	FEV	121865882,025	133,33	FEV	26593558,205	121,33
MAR	173885381,466	144,33	MAR	101882813,968	132,33	MAR	22550279,806	120,33
ABR	174081165,890	143,33	ABR	88957240,693	131,33	ABR	19438846,758	119,33
MAI	172723253,428	142,33	MAI	73541032,629	130,33	MAI	16298030,394	118,33
JUN	170346073,613	141,33	JUN	59581227,367	129,33	JUN	13837556,844	117,33
JUL	168207712,821	140,33	JUL	50483879,928	128,33	JUL	11577073,333	116,33
AGO	166226378,291	139,33	AGO	48987046,759	127,33	AGO	9330598,997	115,33
SET	163484181,415	138,33	SET	46051886,456	126,33	SET	7733866,177	114,33
OUT	160723839,162	137,33	OUT	43585843,735	125,33	OUT	6237060,372	113,33
NOV	157730323,812	136,33	NOV	39932854,576	124,33	NOV	4902708,876	112,33
DEZ	152695697,259	135,33	DEZ	35379977,948	123,33	DEZ	3861309,447	111,33

1989			1990
MÊS	ÍNDICE	JUROS	MÊS	ÍNDICE	JUROS
JAN	2999241,294	110,33	JAN	205198,280	98,33
FEV	2999241,294	109,33	FEV	131470,574	97,33
MAR	2533975,516	108,33	MAR	76059,552	96,33
ABR	2114694,520	107,33	ABR	53853,096	95,33
MAI	1905015,423	106,33	MAI	53853,096	94,33
JUN	1732854,703	105,33	JUN	51100,028	93,33
JUL	1388494,998	104,33	JUL	46633,818	92,33
AGO	1078389,277	103,33	AGO	42090,189	91,33
SET	833784,761	102,33	SET	38060,849	90,33
OUT	613157,167	101,33	OUT	33706,768	89,33
NOV	445681,944	100,33	NOV	29647,097	88,33
DEZ	314968,085	99,33	DEZ	25439,183	87,33

TABELA ATUALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO - DEZEMBRO/96