O Comandante da Aeronáutica, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no Decreto nº 2.299, de 13 de agosto de 1977, e o que consta do Processo nº 67050.006074/2009-81,

Resolve:

Art. 1º Fixar as seguintes vagas para a contratação de Auxiliares Locais para a Aditância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil na Índia:

- Auxiliares Administrativos - 2; e

- Auxiliares de Apoio - 2.

Parágrafo único. Tratando-se de Aditância em que a ocupação do cargo de Adido obedece ao princípio de rodízio, a contratação de que trata a presente Portaria restringir-se-á, apenas, aos períodos em que o referido cargo estiver sendo ocupado por Oficial do Comando da Aeronáutica.

Art. 2º Aplica-se para efeito desta Portaria as disposições constantes da Portaria nº 356/GC1, de 4 de maio de 2001.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

TEN BRIG AR JUNITI SAITO