O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 042, de 29 de fevereiro de 2008, do Município de Tenente Portela, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.585, de 7 de abril de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001264/2008-01, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, em toda zona rural do Município de Tenente Portela, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA