Notas:

1) Revogada pela Portaria PGF nº 664, de 14.07.2009, DOU 15.07.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal junto a Universidade Federal da Paraíba - UFPB a consultoria e o assessoramento jurídicos do Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba - CEFET/PB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS"