O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em Recife/PE prestará colaboração à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, nas ações judiciais relativas à matéria de desenvolvimento agrário e desapropriações, no período de 03 de dezembro de 2010 a 03 de junho de 2011.

Parágrafo único. Ordem de Serviço do responsável pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região disciplinará os termos da colaboração de que trata o caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO