Portaria PGF nº 968 de 25/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2009
Dispõe sobre a colaboração da Representação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Picos/PI à Procuradoria Federal no Estado do Piauí, nos termos em que especifica.
O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Representação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Picos/PI, no âmbito de sua competência territorial, prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado do Piauí, sob a coordenação do responsável por esta última e relativamente às ações judiciais de interesse dos entes que representa, em trâmite perante a Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Subseção Judiciária Federal de Picos/PI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS