O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando que consta do processo nº 67442.000360/2009-20,

Resolve:

Art. 1º Alterar a denominação do Instituto de Fisiologia Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira (IFISAL), ativado pela Portaria nº 1.217/GC3, de 30 de novembro de 2004, para Instituto de Medicina Aeroespacial Brigadeiro Médico Roberto Teixeira (IMAE).

Art. 2º O IMAE tem por finalidade desenvolver o estudo, a pesquisa, o aperfeiçoamento, o treinamento e a instrução da Medicina Aeroespacial.

Art. 3º O IMAE é diretamente subordinado ao Diretor da Diretoria de Saúde.

Art. 4º O IMAE deverá, via cadeia de comando, encaminhar proposta de novo Regulamento ao Estado-Maior da Aeronáutica no prazo de até 120 dias.

Art. 5º Determinar ao Estado-Maior da Aeronáutica, à Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica, ao Comando-Geral do Pessoal e aos demais órgãos do Comando da Aeronáutica que adotem as necessárias providências em suas áreas de competência para execução da presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revoga-se a Portaria nº 1.217/GC3, de 30 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 1º de dezembro de 2004, Seção 1, página 67.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO