A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 018/2009, de 04 de maio de 2009, do Município de Porto, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002574/2009-16,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Porto, zona urbana, Bairros: Cemitério, Laminha, Matadouro, Cavas, Rua Nova e Baixinha; zona rural: Localidades: Fernando, Barra do Padre, São Francisco, Pilões de Pedras, Vila Boa Hora, Cantinho I, Cantinho II, João Pinto e Guabiraba, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE