O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.011970/2009-82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEC nº 990, de 16.10.2009, DOU 19.10.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO                              
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO                           R$   
FUNC   PROGRAMÁTICA   PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO   ESF   GND   RP   MOD   IU   FTE   VALOR   
ACRÉSCIMO                              
12 363   1062.6380   Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional                        
   1062.6380.0140   Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional - Três Rios - RJ   F   3   2   40   0   100   300.000   
REDUÇÃO                              
12 363   1062.6380   Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional                        
   1062.6380.0140   Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional - Três Rios - RJ   F   4   2   50   0   100   300.000"