A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 018/2009, de 18 de maio de 2009, do Município de Capistrano, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.819, de 6 de agosto de 2009, do Estado do Ceará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003087/2009-71,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Capistrano, zona urbana, Ruas: Coronel Francisco Bezerra Campelo, Vice-Prefeito Adarias Lopes de Sousa, José Evaristo de Freitas e Conjuntos: Boa Esperança I, II e III, Planalto I, II e III e Japão; zona rural: Putiú de Cima, Putiú do Meio, Bananeiras, Cajuás, Catolé, Camará, Boqueirão, Mármore, Onofre, Serra do Vicente, Pasmado, Brejo, Várzea das Palmeiras, Jenipapeiro, São José, Mazagão I, II e III, Curimatã, Juamirim, Nova Passagem, Manus Kolping, Serrore, Sans Souci, Carqueja do Firmino, Carqueja I, II e III, Carqueja dos Alves, Vila Fernandes, Pesqueiro, Santo Antônio, Tenente, São Bento, Belo Monte, Iú, Serrinha, Ipus, Salgado, Lagoinha, Massapê, Manga e Cajazeiras, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE