O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 011, de 27 de fevereiro de 2008, do Município de São Paulo das Missões, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.584, de 4 de abril de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001180/2008-60, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de São Paulo das Missões, zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA