A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 318/2009, de 9 de março de 2009, do Município de Criciúma, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.263, de 8 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001430/2009-42,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais, a situação de emergência, no Município de Criciúma, zona urbana, Bairros: Renascer, Paraíso, Cristo Redentor, Vila Rica, Imigrante, Tereza Cristina, Ana Maria, Colonial, Mina do Mato, Ceará, Brasília, Poço Um, Próspera, Pinheirinho, Universitário, São Sebastião, São Luiz, Santo Antonio, Santa Bárbara, Santa Augusta, Santa Luzia, Pio Correa, Centro e Jardim Maristela; Localidades: Liberdade, Vila Francesa, Vila Manaus e São Roque; zona rural: 4a Linha, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 9 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE