Portaria SUFIS nº 96 DE 15/07/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 16 jul 2021

Altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).

O Superintendente de Fiscalização, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS/2002), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 092 , de 30 de junho de 2021, fica acrescido dos seguintes itens:

113 VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA 24.314.643/0001-78 170.000
114 VIAÇÃO GLOBO LTDA 17.264.144/0001-58 1.347.959
115 PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 04.535.651/0001-37 1.041.250
116 VIAÇÃO EUCLÁSIO LTDA 17.201.666/0001-00 318.750
117 VIAÇÃO CARNEIRINHOS LTDA 24.232.563/0001-73 17.709
118 VIAÇÃO CARVALHO & COSTA LTDA 18.303.933/0001-13 79.247
119 S&M TRANSPORTES S/A 05.440.380/0001-07 1.904.000
120 VIAÇÃO SÃO GERALDO LTDA 17.277.617/0001-51 432.084
121 AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA 23.143.522/0001-48 1.589.359
122 MILENIO TRANSPORTES LTDA 03.662.722/0001-08 1.678.750
123 VIAÇÃO FENIX LTDA 08.877.756/0001-25 598.022
124 VIAÇÃO PARAENSE LTDA 18.214.122/0001-46 595.000
125 AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA 17.277.583/0001-03 1.388.333
126 VIAÇÃO GETÚLIO VARGAS LTDA 17.429.671/0001-75 877.215
127 VIAÇÃO ZURICK LTDA 17.216.672/0001-31 1.335.620
128 URCA AUTO ONIBUS LTDA 19.169.614/0001-20 1.799.875
129 GAVEA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA 03.886.643/0001-72 1.870.412
130 BETTÂNIA ONIBUS LTDA 17.340.597/0001-1617.340.597/0002-05 1.440.723
131 VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA 21.574.355/0001-64 1.027.080
132 TENDA TRANSPORTES LTDA 19.203.660/0001-06 46.042
133 TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA. 21.568.407/0001-90 3.242.193
134 COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES 23.929.979/0001-82 400.208
135 EXPRESSO UNIÃO LTDA 19.350.180/0041-57 703.963
136 EXPRESSO PAI NOSSO LTDA 20.134.672/0001-05 13.666
137 VIAÇÃO SERRO LTDA 17.283.151/0001-05 497.516
138 TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA 13.375.841/0001-25 991.288
139 VIAÇÃO ANCHIETA LTDA 17.200.072/0001-85 811.041
140 VIA BH COLETIVOS LTDA 06.084.516/0001-48 375.416
141 SALVADORA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA 07.941.428/0001-88 485.209
142 RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA 04.869.287/0001-41 708.334
143 TRANSROSA LTDA 19.228.550/0001-90 131.041
144 AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA 08.657.988/0001-78 134.583
145 VIAÇÃO JARDINS S/A 04.820.730/0001-90 1.250
146 VIANEL TRANSPORTES LTDA 06.977.372/0001-59 216.041
147 AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA 17.210.212/0001-04 1.437.916

Art. 2º O item 3 do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 092 , de 30 de junho de 2021, passa a ter a seguinte redação:

3 AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 17.698.002/0001-07 1.901.641

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 15 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

CARLOS RENATO MACHADO CONFAR

Superintendente de Fiscalização