O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição da República ,

Resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, com o objetivo de propor ações, sugerir a agenda de trabalho e coordenar a articulação do MDA na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, denominada Conferência Rio+20.

Art. 2º O Grupo de Trabalho para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (GT+20) será composto por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado:

I - Gabinete do Ministro - GM;

II - Assessoria Internacional e de Promoção Comercial - AIPC;

III - Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT;

IV - Secretaria da Agricultura Familiar - SAF;

V - Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA;

VI - Assessoria de Comunicação Social - ASCOM;

VII - Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas - DPMRQ;

VIII - Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL;

IX - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural - NEAD; e

X - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Art. 3º O GT+20 será coordenado pela AIPC que será responsável pela convocação das reuniões.

Parágrafo único. Os temas e encaminhamentos do GT+20 serão submetidos à apreciação da Secretaria-Executiva - SECEX do MDA.

Art. 4º O GT poderá convidar outros representantes e especialistas de entidades públicas e privadas para as reuniões com o objetivo de auxiliar em suas atividades.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO FLORENCE