A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de Orocó, nº 017/2009, de 19 de junho de 2009, Homologação nº 33.779, de 14 de agosto de 2009; Parnamirim, nº 14/2009, de 30 de julho de 2009, Homologação nº 33.854, de 03 de setembro de 2009; Petrolina, nº 057, de 24 de agosto de 2009, Homologação nº 33.903, de 15 de setembro de 2009; Riacho das Almas, nº 13/2009, de 24 de julho de 2009, Homologação nº 33.778, de 14 de agosto de 2009; Salgadinho, nº 011/2009, de 16 de junho de 2009, Homologação nº 33.761, de 11 de agosto de 2009; Santa Cruz, nº 008/2009, de 13 de junho de 2009, Homologação nº 33.762, de 11 de agosto de 2009; Santa Filomena, nº 13/2009, de 15 de junho de 2009, Homologação nº 33.777, de 14 de agosto de 2009; Santa Maria do Cambucá, nº 017/2009, de 18 de junho de 2009, Homologação nº 33.763, de 11 de agosto de 2009; São José do Belmonte, nº 019/2009, de 10 de agosto de 2009, Homologação nº 33.904, de 15 de setembro de 2009; Serrita, nº 110/2009, de 28 de julho de 2009, Homologação nº 33.868, de 04 de setembro de 2009; Taquaritinga do Norte, nº 027/2009, de 17 de junho de 2009, Homologação nº 33.764, de 11 de agosto de 2009; Terra Nova, nº 020/2009, de 21 de agosto de 2009, Homologação nº 33.905, de 15 de setembro de 2009; Trindade, nº 013/2009, de 19 de junho de 2009, Homologação nº 33.906, de 15 de setembro de 2009 e Vertentes, nº 08/2009, de 15 de junho de 2009, Homologação nº 33.765, de 11 de agosto de 2009, do Estado de Pernambuco.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Orocó, nº 59050.002912/2009-10; Parnamirim, nº 59050.003094/2009-72; Petrolina, nº 59050.003093/2009-28; Riacho das Almas, nº 59050.002942/2009-26; Salgadinho, nº 59050.002891/2009-32; Santa Cruz, nº 59050.002888/2009-19; Santa Filomena, nº 59050.002887/2009-74; Santa Maria do Cambucá, nº 59050.002889/2009-63; São José do Belmonte, nº 59050.003082/2009-48; Serrita, nº 59050.003096/2009-61; Taquaritinga do Norte, nº 59050.002896/2009-65; Terra Nova, nº 59050.003071/2009-68; Trindade, nº 59050.003070/2009-13 e Vertentes, nº 59050.002894/2009-76, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE