O Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Instituir o chamamento público para seleção propostas de apoio a realização eventos científicos no Brasil.

Parágrafo único. A definição de requisitos, forma de apresentação de propostas, cronograma, valores e critérios de seleção serão detalhados em chamada pública a ser divulgada no site do IPEA, com extrato publicado no Diário Oficial da União.

Art. 2º Fica aprovado o manual de Auxílio Financeiro a Pesquisador - APES, a ser disponibilizado no sítio do IPEA em www.ipea.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARCIO POCHMANN