Portaria SEFA nº 96 de 14/07/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 15 jul 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 01.07.2009 a 08.07.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 01.07.2009 a 08.07.2009

em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
59.218,68
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
18.899,58
ACARÁ
170.098-7
30.239,33
AFUÁ
170.039-1
22.679,49
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
54.178,79
ALENQUER
170.027-8
39.059,13
ALMERIM
170.028-6
160.016,43
ALTAMIRA
170.076-6
194.035,67
ANAJÁS
170.040-5
22.679,49
ANANINDEUA
170.074-0
569.507,30
ANAPU
170.659-4
31.499,30
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
18.899,58
AURORA DO PARÁ
170.271-8
21.419,52
AVEIRO
170.029-4
25.199,44
BAGRE
170.041-3
17.639,61
BAIÃO
170.051-0
26.459,41
BANNACH
170.664-0
20.159,55
BARCARENA
170.052-9
791.262,35
BELÉM
170.001-4
2.582.942,38
BELTERRA
170.660-8
22.679,49
BENEVIDES
170.075-8
89.458,00
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
21.419,52
BONITO
170.094-4
15.119,66
BRAGANCA
170.086-3
49.138,90
BRASIL NOVO
170.283-1
26.459,41
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
17.639,61
BREU BRANCO
170.284-0
85.678,09
BREVES
170.042-1
61.738,62
BUJARU
170.096-0
17.639,61
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
18.899,58
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
18.899,58
CAMETÁ
170.053-7
34.019,24
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
268.374,01
CAPANEMA
170.084-7
73.078,37
CAPITÃO POÇO
170.069-3
28.979,35
CASTANHAL
170.003-0
190.255,76
CHAVES
170.043-0
25.199,44
COLARES
170.004-9
15.119,66
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
61.738,62
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
20.159,55
CUMARU DO NORTE
170.285-8
45.358,99
CURIONÓPOLIS
170.017-0
27.719,38
CURRALINHO
170.044-8
17.639,61
CURUÁ
170.678-0
16.379,63
CURUÇÁ
170.005-7
20.159,55
DOM ELIZEU
170.083-9
62.998,59
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
37.799,16
FARO
170.031-6
21.419,52
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
27.719,38
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
20.159,55
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
42.839,04
GURUPÁ
170.045-6
21.419,52
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
23.939,47
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
28.979,35
INHANGAPI
170.007-3
16.379,63
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
41.579,07
IRITUIA
170.070-7
20.159,55
ITAITUBA
170.032-4
144.896,77
ITUPIRANGA
170.020-0
37.799,16
JACAREACANGA
170.288-2
44.099,02
JACUNDÁ
170.021-9
47.878,93
JURUTI
170.033-2
25.199,44
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
16.379,63
MÃE DO RIO
170.071-5
25.199,44
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
13.859,69
MARABÁ
170.022-7
810.161,93
MARACANÃ
170.009-0
17.639,61
MARAPANIM
170.010-3
17.639,61
MARITUBA
170.675-6
102.057,72
MEDICILÂNDIA
170.077-4
37.799,16
MELGAÇO
170.046-4
18.899,58
MOCAJUBA
170.056-1
18.899,58
MOJU
170.057-0
45.358,99
MONTE ALEGRE
170.034-0
51.658,85
MUANÁ
170.105-3
20.159,55
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
20.159,55
NOVA IPIXUNA
170.666-7
18.899,58
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
16.379,63
NOVO PROGRESSO
170.289-0
71.818,40
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
52.918,82
ÓBIDOS
170.035-9
41.579,07
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
20.159,55
ORIXIMINÁ
170.036-7
333.892,55
OUREM
170.093-6
17.639,61
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
31.499,30
PACAJÁS
170.018-9
39.059,13
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
17.639,61
PARAGOMINAS
170.068-5
173.876,12
PARAUAPEBAS
170.019-7
1.219.652,79
PAU D'ARCO
170.296-3
18.899,58
PEIXE-BOI
170.088-0
15.119,66
PIÇARRA
170.670-5
25.199,44
PLACAS
170.661-6
23.939,47
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
18.899,58
PORTEL
170.048-0
56.698,74
PORTO DE MOZ
170.079-0
31.499,30
PRAINHA
170.037-5
28.979,35
PRIMAVERA
170.089-8
15.119,66
QUATIPURU
170.680-2
15.119,66
REDENÇÃO
170.059-6
109.617,55
RIO MARIA
170.060-0
41.579,07
RONDON PARÁ
170.081-2
52.918,82
RURÓPOLIS
170.030-8
28.979,35
SALINÓPOLIS
170.091-0
25.199,44
SALVATERRA
170.102-9
17.639,61
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
25.199,44
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
15.119,66
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
36.539,18
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
18.899,58
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
41.579,07
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
20.159,55
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
75.598,31
SANTARÉM
170.038-3
279.713,76
SANTARÉM NOVO
170.092-8
13.859,69
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
20.159,55
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
16.379,63
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
21.419,52
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
18.899,58
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
108.357,58
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
16.379,63
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
34.019,24
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
13.859,69
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
16.379,63
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
17.639,61
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
31.499,30
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
170.049-9
17.639,61
SAPUCAIA
170.672-1
23.939,47
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
25.199,44
SOURE
170.600-4
20.159,55
TAILÂNDIA
170.099-5
83.158,14
TERRA ALTA
170.277-7
15.119,66
TERRA SANTA
170.293-9
17.639,61
TOME-AÇU
170.095-2
57.958,71
TRACUATEUA
170.685-3
17.639,61
TRAIRÃO
170.294-7
26.459,41
TUCUMÃ
170.064-2
51.658,85
TUCURUÍ
170.026-0
653.925,41
ULIANÓPOLIS
170.280-7
59.218,68
URUARÁ
170.078-2
55.438,76
VIGIA
170.016-2
26.459,41
VISEU
170.082-0
22.679,49
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
27.719,38
XINGUARA
170.066-9
99.537,78
TOTAL
12.599.718,92