O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de amendoim no Estado do Mato Grosso, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A importância econômica do amendoim (Arachis hypogaea L.) esta relacionada ao fato das sementes possuírem sabor agradável e serem ricas em óleo (cerca de 50%) e proteína (22 a 30%). Além disso, contém carboidratos, sais minerais e vitaminas, constituindo-se num alimento altamente energético. Seu sabor agradável o torna um produto destinado também ao consumo in natura, como aperitivos salgados, torrados e diversas outras formas como doces, grãos inteiros com diversas coberturas ou moídos na forma de paçocas. Alem do consumo in natura, os grãos do amendoim podem ser utilizados para extração do óleo, empregado diretamente na alimentação humana, na indústria de conservas, produtos medicinais e mais recentemente na produção de biodiesel. O Brasil já chegou a ser um grande produtor mundial com safras de até um milhão de toneladas. Atualmente a produção brasileira é, segundo a CONAB(2006), de 277,0 mil toneladas sendo o Estado de São Paulo o seu maior produtor, com cerca de 80% da produção nacional, seguido dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul a região Nordeste como um todo.

O cultivo do amendoim se adapta bem em uma larga faixa de climas, desde os equatoriais até os temperados. Para tanto é necessário um período quente e úmido, suficiente para permitir a vegetação da planta. A cultura se desenvolve melhor e com produtividades mais elevadas em climas quentes. Temperaturas de 30ºC ou ligeiramente superiores, são as mais benéficas para a germinação para o desenvolvimento inicial das plantas e também na formação do óleo. Temperaturas medias diárias entre 25ºC e 30ºC são mais indicadas para um ótimo rendimento da cultura, sendo que acima dos 33ºC e abaixo dos 18ºC o rendimento é prejudicado, principalmente na fase da germinação e desenvolvimento inicial da cultura.

O amendoinzeiro é muito resistente à seca em função de seu sistema radicular bem profundo permitindo a planta explorar a umidade do solo em perfis mais profundos com mais eficiência que outras culturas de verão. Por outro lado a cultura não é indicada para regiões muito úmidas, com períodos de chuvas prolongados que provocam o aparecimento de fungos e outras doenças, além de prejudicar a colheita e a qualidade do produto. Para bons rendimentos, necessita de, pelo menos, 500 mm a 700 mm de precipitação distribuídos no período total de desenvolvimento.

As exigências climáticas da cultura podem ser definidas pelos seguintes parâmetros - a) presença de pelos menos cinco meses com temperaturas medias acima de 21ºC; b) umidade suficiente nos dois primeiros meses do período vegetativo, sem deficiência hídrica no solo; e c) redução das chuvas, provocando deficiências hídricas moderadas nos dois últimos meses do ciclo, coincidindo com a maturação e colheita.

O período de florescimento e muito sensível à falta de água, seguido pelos períodos de frutificação e enchimento dos grãos, com prejuízos na polinização provocando queda de flores e reduzindo o peso das vagens. As épocas de semeadura são variáveis, dependendo das condições climáticas e do sistema de manejo a ser adotado. De forma geral podem ser realizadas durante o período chuvoso característico de cada região produtora ou no final do mesmo, como segunda cultura, desde que as condições térmicas exigidas pela cultura sejam adequadas.

Objetivou-se com o zoneamento identificar as áreas aptas e os períodos de semeadura, visando minimizar o risco climático para o cultivo de amendoim no Estado.

A definição dos melhores períodos para a semeadura da cultura de amendoim no Estado do Mato Grosso foi feita utilizando-se um modelo de balanço hídrico para períodos de dez dias. Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas e doenças. O balanço hídrico foi realizado com o uso das seguintes variáveis: a) precipitação pluvial diária - foram utilizadas as séries com no mínimo 15 anos de dados diários de chuva, registrados nas estações disponíveis no estado; b) evapotranspiração potencial - a evapotranspiração potencial foi estimada pelo método de Penmam; c) coeficiente de cultura - foram utilizados dados de coeficiente de cultura obtidos da literatura; d) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de água de 35 mm, 55 mm e 75 mm, respectivamente; e e) ciclo e fases fenológicas da cultura - Foram utilizadas cultivares de ciclo precoce, médio e tardio. Considerou-se um período crítico (floração/frutificação);

Tomado como parâmetro básico para definição deste trabalho, a relação ETr/ETm (evapotranspiração real/evapotranspiração máxima), foram calculados os médios da fase de floração/frutificação para cada ano estudado. Uma vez determinados estes valores, efetuou-se uma análise freqüêncial para 80% de ocorrência. Para a caracterização do risco climático ao cultivo, foram estabelecidas três classes de ETr/ETm: 1) ETr/ETm> 0,55 - a cultura está exposta a um baixo risco climático; 2) 0,55>ETr/ETm>0,45 - a cultura está exposta a um risco climático médio; e 3) ETr/ETm < 0,45 - a cultura está exposta a um alto risco climático.

Foram realizadas simulações para 15 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, nos meses de outubro a fevereiro. Em função das classes de risco climático, o município foi considerado apto para plantio quando o valor de ETr/ETm apresentou-se maior que 0,55. Com a utilização de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), foi possível estimar informações de risco climático para as localidades que não tinham dados pluviais. Este mecanismo é realizado por meio da espacialização das informações existentes.

Em virtude da alta variabilidade espaço-temporal das chuvas no Estado do Mato Grosso, a semeadura só deve ser realizada se, na data indicada pelo zoneamento, o solo apresentar umidade suficiente para a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas.

A seguir, estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura de amendoim no Estado, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico e aumenta sua possibilidade de obtenção de maiores rendimentos.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Mato Grosso contempla como aptos ao cultivo de amendoim os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de amendoim no Estado do Mato Grosso as cultivares de amendoim registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Mato Grosso aptos ao cultivo de amendoim, suprimidos todos os outros onde a cultura não é indicada, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.