Portaria SDC nº 96 de 12/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2006
Aprova a carga horária das grades curriculares mínimas exigidas para os Cursos de Coordenadores em Aviação Agrícola - CCAA e dos Cursos de Executores em Aviação Agrícola - CEAA.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o contido no Manual de Fiscalização de Aviação Agrícola, homologado pelo Despacho da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, em 24 de janeiro de 1992, (Anexo 1), e o que consta no Processo nº 21000.008811/2005-41, resolve:
Art. 1º Aprovar a carga horária das grades curriculares mínimas exigidas para os Cursos de Coordenadores em Aviação Agrícola - CCAA com 42h (quarenta e duas horas) e dos Cursos de Executores em Aviação Agrícola - CEAA com 46h (quarenta e seis horas), com a seguinte distribuição:
| 1 | Currículo Mínimo | CCAA | CEAA |
| Carga Horária (hs) | Carga Horária (hs) | ||
| 1.1. | Aeronaves Agrícolas Aspectos históricosCaracterísticas básicas | 2 | 2 |
| Desempenho operacional Aspectos econômicos e estatísticosPrincipais aeronaves utilizadas | |||
| 1.2. | Aviação agrícola Aspectos históricos e estatísticosLegislação e política específica | 4 | 3 |
| Fiscalização do uso da aviação agrícola Usos especiais | |||
| 1.3. | Tecnologia de Aplicação Produtos químicos agrícolasToxicologia | 18 | 20 |
| Teoria de gota Equipamento para aplicação via líquidaEquipamentos para aplicação via sólida | |||
| Determinação de faixas de disposição Calibração de aeronaves agrícolas | |||
| Aspectos aerodinâmicos do vôo aeroagrícola Fatores meteorológicos ligados ao vôo agrícola | |||
| 1.4. | Planejamento operacional Produtividade de aeronaves agrícolasEstudo econômico de operações | 8 | 6 |
| aeroagrícolas Técnicas operacionais | |||
| Planejamento/Relatório de aplicação Relatório de atividades | |||
| 1.5. | Práticas Constituição dos equipamentos de aplicaçãoVôo de calibração | 10 | 15 |
| Determinação de faixas de deposição e C. V. Levantamento de condições operacionaisEmbandeiramento de condições | |||
| operacionais Práticas de aplicação | |||
| TOTAL | 42 | 46 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO