Portaria PGF nº 959 de 24/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2009
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Campo Grande/MS à Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul.
O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Campo Grande/MS prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação do responsável por esta última, a partir de 28 de setembro de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DA SILVA FREITAS