A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 024/2009, de 16 de março de 2009, do Município de Itaúba, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.942, de 21 de maio de 2009, do Estado do Mato Grosso, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001432/2009-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão linear, sulcos, ravinas e boçorocas a situação de emergência no Município de Itaúba, zona urbana, Bairro Sol Nascente, Avenida Perimetral Norte, chácaras Hortifrutigranjeiras nºs 13, 14 e 15, conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 16 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE