A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 510, de 2 de abril de 2009, do Município de Cotriguaçu, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.943, de 21 de maio de 2009, do Estado do Mato Grosso, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001431/2009-97,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Cotriguaçu, zona urbana, Bairro Vila Nova, Ruas: Tiradentes, Padre Ezequiel Ramim, Castelo Branco, Ingrid Eggert, Emigrantes, Gasparina de Brito e Tancredo Neves; zona rural: Projeto Assentamento Juruena e Comunidades CEDERE 2, Vale Verde, Linha Libertação e Linha Entre Rios, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 20 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE