Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2016
Ret. - Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No anexo da Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 11 de maio de 2016, Seção 1, páginas 82 e 83, Onde se lê:
ANEXO
CONJUNTO DE DADOS E EVENTOS REFERENTES AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME)
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POSIÇÃO ESTOQUE |
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Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) * |
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Código de identificação do produto 4 |
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Quantidade do produto em estoque do último dia do mês |
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Lote |
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Data de validade do produto |
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Programa de saúde vinculado ao produto 1;4 |
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IUM (Identificador Único de Medicamento) do produto 1 |
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ENTRADA |
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Código do CNES do estabelecimento que registrou a entrada |
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Código de identificação do produto 4 |
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Número do CNPJ do fabricante 1 |
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Número documento fiscal ou simples remessa |
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Lote |
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Valor monetário unitário do produto adquirido |
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Data de validade do produto |
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Programa de saúde vinculado ao produto 1;4 |
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Quantidade do produto recebida |
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Data recebimento do produto |
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IUM (Identificador Único de Medicamento) do produto 1 |
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CNPJ do vendedor 1 |
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Tipo de entrada do produto no estoque 4 |
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SAÍDAS |
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Código do CNES do estabelecimento que registrou a saída |
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Código de identificação do tipo de serviço 4 |
|
Código de identificação do produto 4 |
|
CNPJ do fabricante 1 |
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Lote |
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Data de validade do produto |
|
Programa de saúde vinculado ao produto 1;4 |
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Quantidade da saída do produto |
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Data de saída do produto |
|
IUM (Identificador Único de Medicamento) do produto 1 |
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Código do CNES do estabelecimento destino |
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Tipo de saída do produto no estoque 4 |
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DISPENSAÇÕES |
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Código do CNES ou CNPJ 2 do estabelecimento que registrou a dispensação |
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Número do CNS do usuário SUS 4 |
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Peso e altura do usuário SUS 5 |
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CID-10 5 |
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Código de identificação do produto 4 |
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Programa de saúde vinculado ao produto 1;4 |
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Lote |
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Data de validade do produto |
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IUM (Identificados Único de Medicamentos) do produto 1 |
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Quantidade dispensada do produto 4 |
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Data de dispensação do produto 4 |
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Competência da dispensação 5 |
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Código do CNS do profissional solicitante 5 |
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Número do registro no CRM do prescritor 2;5 |
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UF do CRM do prescritor 2;5 |
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AVALIAÇÕES DEFERIDAS** |
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Quantidade avaliada por competência do LME |
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Código do Procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Ór- teses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde |
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Data da avaliação |
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Código do CNES do estabelecimento avaliador |
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Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário SUS |
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**Conforme § 1º do Art. 2º
1 Dados não obrigatórios.
2 Dados que compõem o conjunto do Programa Farmácia Popular.
3 Dados específicos para o Programa Farmácia Popular.
4 Instruções sobre os dados: www.saude.gov.br/eixoinformacao.
5 Dados específicos para medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Leia-se:
ANEXO
CONJUNTO DE DADOS E EVENTOS REFERENTES AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME)
|
POSIÇÃO ESTOQUE |
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Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) |
|
Código de identificação do produto 3 |
|
Quantidade do produto em estoque do último dia do mês |
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Lote |
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Data de validade do produto |
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Programa de saúde vinculado ao produto 1;3 |
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IUM (Identificador Único de Medicamento) do produto 1 |
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ENTRADAS |
|
Código do CNES do estabelecimento que registrou a entrada |
|
Código de identificação do tipo de estabelecimento 3 |
|
Código de identificação do produto 3 |
|
Número do CNPJ do fabricante 3 |
|
Número documento fiscal ou simples remessa |
|
Lote |
|
Valor monetário unitário do produto adquirido |
|
Data de validade do produto |
|
Programa de saúde vinculado ao produto 1;3 |
|
Quantidade do produto recebida |
|
Data recebimento do produto |
|
IUM (Identificador Único de Medicamento) do produto 1 |
|
Número do CNPJ do distribuidor 3 |
|
Tipo de entrada do produto no estoque 3 |
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SAÍDAS |
|
Código do CNES do estabelecimento que registrou a saída |
|
Código de identificação do tipo de estabelecimento 3 |
|
Código de identificação do produto 3 |
|
Número do CNPJ do fabricante 3 |
|
Lote |
|
Data de validade do produto |
|
Programa de saúde vinculado ao produto 1;3 |
|
Quantidade da saída do produto |
|
Data de saída do produto |
|
IUM (Identificador Único de Medicamento) do produto 1 |
|
Código do CNES do estabelecimento destino |
|
Tipo de saída do produto no estoque 3 |
|
|
DISPENSAÇÕES |
|
Código do CNES ou CNPJ 2 do estabelecimento que registrou a dispen- sação |
|
Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário SUS |
|
Peso e altura do usuário SUS 4 |
|
CID-10 4 |
|
Código de identificação do produto 3 |
|
Programa de saúde vinculado ao produto 1;3 |
|
Lote |
|
Data de validade do produto |
|
IUM (Identificados Único de Medicamentos) do produto 1 |
|
Quantidade dispensada do produto 3 |
|
Data de dispensação do produto 3 |
|
Competência da dispensação 4 |
|
Código do CNES do profissional solicitante 4 |
|
Número do registro no CRM do prescritor 2;4 |
|
UF do CRM do prescritor 2;4 |
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AVALIAÇÕES DEFERIDAS** |
|
Quantidade avaliada por competência do LME |
|
Código do Procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Ór- teses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde |
|
Data da avaliação |
|
Código do CNES do estabelecimento avaliador |
|
Número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário SUS |
|
|
**Conforme § 1º do Art. 2º
1 Dados não obrigatórios.
2 Dados que compõem o conjunto do Programa Farmácia Popular.
3 Instruções sobre os dados: www.saude.gov.br/eixoinformacao.
4 Dados específicos para medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.