O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPFnº 1 , de 09 de janeiro de 2014,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2014, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 3,0891 por litro;

II - diesel: R$ 2,4210 por litro;

III - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,2468 por quilograma;

IV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3627 por litro;

VI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7979 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação