O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.981/GM, de 26 de novembro de 2009, que aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu Anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde, e

Considerando a Portaria nº 343/GM, de 22 de fevereiro de 2010, que altera o Anexo IV da Portaria nº 2.981/2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar os valores de repasse aos Estados e ao Distrito Federal, a título de cofinanciamento, para pagamento, nos meses de abril, maio e junho de 2010, relativo à aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica constantes do Grupo 06 Subgrupo 04- Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde, conforme demonstrativo constante do Anexo.

§ 1º Os valores foram estabelecidos considerando as informações aprovadas, referentes aos meses de dezembro de 2009 e janeiro e fevereiro de 2010.

§ 2º Os valores consideram também o ajuste referente ao ressarcimento dos estoques dos estados em relação aos medicamentos ribavirina 250 mg (por cápsula) e sevelâmer 800 mg (por comprimido) que tiveram a aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde no ano de 2009, cujo ajuste foi calculado considerando os critérios estabelecidos no art. 50 da Portaria nº 2.981/2009/GM e os valores de referência anteriores a redução a zero da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(1) Conforme § 2º desta Portaria.