O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco prestarão colaboração mútua.

Parágrafo único. Ato conjunto dos procuradores responsáveis pelas unidades mencionadas no caput disciplinará os termos da colaboração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

MARCELO DA SILVA FREITAS